A (in)segurança viária mundial

21/01/2019

Por Archimedes Azevedo Raia Jr*

O número absoluto de mortes no trânsito, em todo o mundo, continua aumentando. Era 1,15 milhão (2000), chegando a 1,35 milhão, em 2016. Por outro lado, a taxa de mortalidade ponderada pelo tamanho da população mundial diminuiu levemente neste período. Em 2000, a taxa era 18,8 mortes/100 mil habitantes; em 2016, o valor caiu para 18,2 mortes/100 mil habitantes. Os dados foram apresentados no Relatório da Situação Global sobre a Segurança de Trânsito, publicado em dezembro de 2018, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Relatório da OMS nos permite, porém, verificar que foram alcançados alguns progressos em áreas importantes da gestão do trânsito: legislação, padrões dos veículos e melhoria do atendimento pós-colisão. Este avanço, no entanto, não foi registrado em um ritmo rápido o suficiente para compensar o aumento da população, bem como a rápida motorização das viagens que está ocorrendo em muitas partes do mundo. Seguindo-se neste diapasão, a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de reduzir para metade as mortes no trânsito até 2020, estabelecida pela Década Mundial de Segurança no Trânsito 2011-2020, provavelmente, não será atingida.

Segundo a OMS, nos dias atuais, as lesões causadas pelo trânsito são a principal causa de mortes de crianças e adultos jovens na faixa de 5 a 29 anos, sinalizando a necessidade de uma mudança na atual agenda da saúde infantil, que vem negligenciando amplamente a segurança no trânsito. Os acidentes de trânsito são a oitava principal causa de mortes para todas as faixas etárias, superando, inclusive, a tuberculose, a AIDS e doenças diarreicas.

A externalidade negativa provocada pelas lesões e mortes no trânsito é desproporcionalmente suportada pelos usuários mais vulneráveis das vias e por aqueles que vivem em países de baixa e média rendas. Nestes, é crescente o número de mortes e que é alimentado cada vez mais por viagens em modos motorizados, em ritmo crescente. São três vezes maiores as taxas de mortalidade em países de baixa renda do que em países de alta renda.

No período 2013-2016, nenhuma redução no número de mortes no trânsito foi observada em qualquer país de baixa renda. Algumas reduções, todavia, foram observadas em 48 países de rendas alta e média. No geral, o número de mortes aumentou em 104 países durante este período, o que é absolutamente inconcebível.

O endurecimento da legislação por muitas nações, com o objetivo de mitigar os principais fatores de risco no trânsito, é reconhecido pela OMS como uma importante estratégia para melhorar a sua segurança, conforme evidenciado em 149 países. Elas escolheram agências responsáveis, com atribuições que incluem a promulgação e a avaliação das leis de trânsito.

Muitos países ainda carecem de legislação que aborde adequadamente os principais fatores de riscos (excesso de velocidade, dirigir sob o efeito de álcool e drogas, uso de capacetes, cintos de segurança e dispositivos de retenção infantil-DRI). No entanto, desde 2014 foram são reconhecidos progressos em várias dessas áreas.

Dos 175 países que forneceram dados para este Relatório, 123 deles dispõem de leis de trânsito que atendem às melhores práticas para um ou mais fatores-chave de risco. Durante este período de análise, 10 países adicionais, de 45 no total, alinharam-se com as melhores práticas sobre a legislação relativa à embriaguez; 5 países adicionais (49 no total) no uso de capacetes; 4 países adicionais (33 no total) alinharam-se com as melhores práticas sobre o uso de DRI, e 3 países adicionais (105 no total) na utilização de cintos de segurança. Destarte isto, menos progresso foi registrado na adoção de melhores práticas para os limites de velocidade, apesar da importância deste fator como uma das principais causas de morte e ferimentos graves.

A aplicação das leis e a adoção de normas de segurança, tais como o uso de cintos de segurança e acessórios para os ocupantes de veículos, tanto no banco da frente como no de trás, continuam desafiadoras em muitas partes do mundo, como é o caso dos air bags. Apesar dos benefícios na segurança veicular, apenas 40 países implementaram 7 ou 8 dos padrões de segurança veiculares estabelecidos pela ONU. Há, no entanto, sinais de progresso. Para se citar um exemplo emblemático, a Índia, o quarto maior fabricante de veículos no mundo (atrás de China, Japão e Alemanha), está produzindo os seus primeiros veículos 4 estrelas em segurança veicular, de 5 possíveis na avaliação da Global NCAP. Atualmente, a Índia aplica novos padrões de segurança para veículos e motos.

Alguns progressos também são evidentes no planejamento, concepção e operação do sistema viário, e na adoção de uma série de ferramentas, previstas pelo International Road Assessment Programme-iRAP, que classifica e atribui um número de estrelas para as redes rodoviárias. Atualmente, 114 países estão realizando avaliações sistemáticas ou classificações estelares de vias existentes. Estas avaliações e a implementação de padrões rodoviários apropriados são particularmente importantes, uma vez que a maioria das viagens dos mais vulneráveis usuários (pedestres, ciclistas e motociclistas) de vias ocorre naquelas mais inseguras para eles.

Outro fato significativo é que há sinais de progresso no processo de atendimentos pós-acidente para reduzir as consequências e a gravidade das lesões dos lesionados. Há 109 países que dispõem um número de telefone para acionar atendimento de emergência e 97 países têm um processo formal para treinar e certificar paramédicos no atendimento pré-hospitalar. Mais empenho é necessário, no entanto, para garantir o acesso a atendimento de emergência de qualidade. Aproximadamente 50% de todos os países têm treinamento em especialidades médicas de emergência e cirurgia de trauma.

Embora o progresso no sentido de reduzir o número de mortes no trânsito não tenha atendido às expectativas globais, ainda assim, há sinais de melhoria. Acelerar a velocidade desse progresso e trazer à escala os benefícios de legislações efetivas, veículos e vias mais seguros e aumento do acesso a atendimento de emergência de qualidade, são o principal desafio a ser almejado doravante.

Há necessidade urgente que os governos, principalmente daqueles de países de baixa renda, aumentem seus esforços de segurança no trânsito, para cumprir seus compromissos assumidos junto à Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030. Esta hecatombe provocada pelas mortes no trânsito em todo o mundo não pode continuar. Afinal, a vida é o bem mais precioso que cada cidadão possui e precisa ser preservada a todo custo.

 

*Archimedes Azevedo Raia Jr. é engenheiro, doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor sênior da UFSCar. Coautor dos livros Segurança de Trânsito e Segurança Viária, diretor de Mobilidade da Assenag e ex-membro do Conselho Diretor da ANTP.

 

 

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